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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A condenação resultaria na inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos. O placar do julgamento está em 5 votos a favor da condenação e 2 votos pela absolvição. Votaram a favor da condenação os ministros Benedito Gonçalves (relator), Floriano Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Raul Araújo. Já os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram pela absolvição.

A ação contra Bolsonaro foi movida pelo PDT e se refere a uma reunião que ele realizou com embaixadores em julho de 2022, na qual fez ataques ao sistema eleitoral sem apresentar provas. A maioria dos ministros entendeu que Bolsonaro cometeu abuso de poder e utilizou os meios de comunicação de forma indevida. O ex-ministro Braga Netto, que era vice na chapa de Bolsonaro, foi absolvido pela Corte.

Caso a condenação seja confirmada, Bolsonaro ficará inelegível até 2030. A defesa do ex-presidente poderá recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas a inelegibilidade terá efeito imediato. Antes de recorrer ao STF, é necessário esgotar todas as possibilidades de recurso no TSE. O Supremo avaliaria eventuais ofensas à Constituição no caso, e os ministros que participam do TSE ficam excluídos da distribuição do recurso.

A ministra Cármen Lúcia, ao proferir seu voto decisivo, destacou que as falas de Bolsonaro foram um ataque ao Poder Judiciário, incluindo o STF e o TSE, e tiveram caráter eleitoreiro. Ela ressaltou que os atos colocaram em risco a normalidade e legitimidade do processo eleitoral e a própria democracia.

O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, afirmou em seu voto que Bolsonaro foi integralmente responsável pela concepção intelectual da reunião com embaixadores e que suas teorias conspiracionistas e mentiras não estão respaldadas na liberdade de expressão. Ele destacou o uso das redes sociais por Bolsonaro para incitar dúvidas e desconfiança e a mobilização da estrutura do Poder Executivo para viabilizar a reunião.

A decisão do TSE é passível de recurso, mas, se confirmada, terá efeito imediato na inelegibilidade de Bolsonaro.

Fonte: CNN